A Refinação na transição energética: um imperativo para a Europa e para Portugal

• A Europa não pode proclamar uma transição justa e segura enquanto permite o enfraquecimento da sua própria base de refinação antes de a reconverter.
• Não haverá descarbonização robusta sobre desindustrialização silenciosa: sem competitividade, a transição perde escala, emprego, investimento e autonomia.
• Reconverter os ativos existentes não é um expediente transitório; é a resposta industrial mais rápida, mais realista e mais soberana para acelerar os combustíveis renováveis e de baixo carbono na Europa.
• A transição não pode continuar prisioneira de incoerências regulatórias, de projetos sem aprovação bancária e de um fosso cada vez mais insustentável entre a ambição declarada e os meios efetivamente mobilizados.
• É tempo de uma resposta política à altura do desafio: estável, coerente, tecnologicamente neutra e orientada para defender capacidade industrial europeia ao mesmo tempo que acelera a descarbonização.


A refinação e o fabrico de combustíveis sustentam muito mais do que o simples abastecimento energético dos transportes.


O setor apoia todos os modos de transporte, assegura a mobilidade em contexto de defesa e fornece produtos e matérias-primas essenciais às cadeias de valor da indústria química, da construção, da agricultura e da indústria transformadora.


Desde 2009, encerraram já 34 refinarias na UE, mantendo-se em operação 74 unidades, das quais 11 foram reconvertidas para a produção de combustíveis renováveis. O dado mais inquietante é político e industrial: metade destes encerramentos ocorreu nos últimos cinco anos, sinalizando uma aceleração do declínio e expondo o risco real de uma parte significativa da capacidade europeia de refinação se tornar economicamente inviável até meados do século.


Cerca de metade das matérias-primas da indústria química está associada a produtos provenientes das refinarias, o que evidencia até que ponto este setor permanece profundamente integrado no ecossistema industrial europeu.


A erosão continuada da capacidade de refinação na UE não significaria apenas mais importações de combustíveis e de produtos refinados. Representaria abdicar progressivamente do controlo sobre cadeias de valor críticas, uma perda de emprego industrial qualificado, um agravamento da vulnerabilidade externa e uma redução objetiva da margem de decisão estratégica da própria Europa.


Quando uma refinaria encerra e é desmantelada, perde-se, na prática e de forma irreversível, a totalidade das suas valências. A sua eventual substituição futura por nova capacidade industrial de baixo carbono, desenvolvida de raiz, seria substancialmente mais onerosa, mais demorada e mais complexa.


É por isso que a competitividade tem de ser recolocada no centro da decisão política europeia: não como detalhe técnico, mas como condição material para uma transição que preserve indústria, emprego, segurança energética e capacidade estratégica.




As refinarias da UE competem em mercados globais abertos, suportando simultaneamente encargos que muitos concorrentes internacionais não enfrentam. Os preços da energia na Europa continuam estruturalmente mais elevados e mais voláteis do que nas regiões concorrentes, enquanto os custos associados ao carbono, no âmbito do CELE, aumentam à medida que a alocação gratuita é progressivamente reduzida.


Em paralelo, o setor permanece submetido a múltiplos enquadramentos legislativos e regulamentares da União, frequentemente concebidos em compartimentos estanques e sem tradução numa estratégia industrial coerente. O resultado é evidente: mais custos de conformidade, mais incerteza, menos previsibilidade e um ambiente de investimento insuficiente para projetos de grande escala, intensivos em capital e decisivos para o futuro energético europeu.


Nestas condições, projetos decisivos para a transição são adiados, reduzidos ou abandonados antes da Decisão Final de Investimento (FID), não por falta de relevância estratégica, mas porque a arquitetura política e regulatória europeia ainda não lhes oferece condições reais de viabilidade.


A Europa não deve resignar-se ao enfraquecimento da sua base industrial. Deve, pelo contrário, mobilizá-la, transformá-la e colocá-la ao serviço de uma transição mais rápida, mais robusta e estrategicamente soberana.


A reconversão de refinarias para a produção de combustíveis renováveis e de baixo carbono pode reduzir os custos de capital em cerca de 30–50% face a instalações equivalentes desenvolvidas de raiz, preservando simultaneamente a logística, as unidades de conversão e valorização, as infraestruturas de operação com hidrogénio, a mão de obra qualificada e o conhecimento industrial acumulado.


Isto é particularmente relevante porque a dimensão do desafio é enorme, mas, segundo o Fórum Económico Mundial, apenas cerca de 10% da capacidade anunciada de produção de combustíveis renováveis para 2030 atingiu efetivamente a Decisão Final de Investimento, evidenciando o fosso crescente entre a ambição política e a bancabilidade dos projetos.


Apoiar a transição dos ativos industriais existentes não é apenas uma escolha eficiente; é a prova de seriedade política de uma Europa que pretende converter ambição climática em capacidade produtiva efetiva.


O setor já se encontra em transformação.


Em toda a Europa, as empresas estão a investir em biorrefinarias, coprocessamento, HVO, SAF e nas primeiras opções tecnológicas para a produção de RFNBO (combustíveis de origem não biológica) e de eletrocombustíveis.


No entanto, após 2030, as necessidades de investimento aumentarão de forma muito expressiva. No cenário mais eficiente em termos de custo segundo a Fuels Europe, serão necessários cerca de €400 mil milhões de investimento cumulativo até 2050 para converter os ativos existentes e construir a capacidade adicional de combustíveis de baixo carbono de que a Europa necessitará.


Sem melhores condições de enquadramento, o risco não é apenas o de uma transição mais lenta. O risco é o de uma derrota industrial silenciosa: os projetos deixam de justificar investimento na Europa, o capital desloca-se para outras geografias e a UE perde, ao mesmo tempo, a sua capacidade produtiva atual e a possibilidade de construir a capacidade de baixo carbono de que dependerá no futuro.


Nesse cenário, a UE tornar-se-ia mais dependente de importações precisamente quando a autonomia estratégica e a resiliência se afirmam como prioridades centrais.


Uma transição credível deve, por tudo isto, ser gradual, economicamente comportável, geopoliticamente realista e devidamente sincronizada. Deve alinhar-se com a vida útil dos ativos e com os ciclos de investimento, evitar choques abruptos de custo para consumidores e indústria e reconhecer que, embora algumas importações estratégicas continuem a ser necessárias, estas não podem substituir uma base produtiva europeia sólida.


Deve também manter-se tecnologicamente neutra, uma vez que nenhuma alternativa conhecida conseguirá descarbonizar, à velocidade e à escala exigidas, todos os setores atualmente dependentes de combustíveis líquidos fósseis.


A Europa deverá, por conseguinte, adotar um enquadramento integrado que proteja a competitividade, apoie o investimento, valorize as suas matérias-primas e ativos industriais e recompense a redução de emissões por múltiplas vias tecnológicas.


O compromisso deve, por isso, ser inequívoco: defender, reconverter e fortalecer a base europeia de refinação e fabrico de combustíveis, para que a descarbonização não se traduza em dependência, fragilidade ou declínio industrial, mas sim em mais soberania, mais resiliência e mais capacidade de decisão para a Europa.


Engº Guido Albuquerque, Assuntos Internacionais, EPCOL