A recente iniciativa da Comissão Europeia denominada “Descarbonização das Frotas Empresariais” agora em formato de proposta legislativa suscita legítimas preocupações junto de vários setores e muito em particular à Network for Sustainable Mobility * opinião que partilhamos.

Após consulta pública promovida pela Direção-Geral de Mobilidade e Transportes da Comissão Europeia, cuja participação foi significativa, permanece a dúvida: será a intervenção regulatória realmente necessária? Os resultados revelaram-se inconclusivos quanto à existência de uma falha de mercado ou à eficácia da regulação em acelerar a transição para frotas mais limpas.

No centro do debate está a proposta de imposição de metas obrigatórias para a aquisição de veículos elétricos a bateria por parte das empresas europeias (sigla BEV da sua denominação em língua inglesa), uma solução que, para muitos, pode travar – e não acelerar – o processo desejado de descarbonização dos transportes europeus.

Esta abordagem, defendida por determinados sectores em Bruxelas, conflitua claramente com os princípios de neutralidade tecnológica e com os compromissos assumidos pela própria Comissão Europeia, nomeadamente pela Presidente Ursula von der Leyen, ao limitar o conceito de veículos de zero emissões (ZEVs) quase exclusivamente a BEVs e veículos a hidrogénio, considerando-se unicamente, para a sua certificação, as emissões medidas no tubo de escape, e ignorando-se o papel crucial dos combustíveis neutros em CO2 e a necessidade de se manterem todas as opções tecnologicamente válidas em aberto.

As consequências desta política podem ser graves e inesperadas: distorções de mercado, favorecimento de veículos elétricos fabricados fora do espaço europeu, pressão ascendente sobre os preços dos veículos elétricos e uma desadequação às reais necessidades dos operadores de frotas e consumidores.

Forçar a aquisição, na prática, de BEVs, para os quais existe uma procura ainda reduzida, pode agravar o já delicado equilíbrio financeiro das empresas, além de contribuir para a desvalorização acentuada dos veículos elétricos usados na Europa.

Com esta medida, é também real o risco de se prolongar a vida útil de veículos mais antigos em vez de se promover a renovação do parque automóvel, contradizendo os objetivos ambientais traçados.

Além disso, a escassez de disponibilidade de veículos de construção europeia de baixo custo e de zero emissões, quer no segmento ligeiro, quer no pesado, e a ausência de indispensáveis condições habilitadoras - como a reconhecida incapacidade da rede elétrica nas cidades e falta de disponibilidade adequada de infraestruturas de carregamento e abastecimento – ameaçam a competitividade das empresas europeias e a robustez das cadeias logísticas. A mobilidade acessível, fundamental para o crescimento económico e social, poderá estar também a ser comprometida.

A prioridade deve passar pelo desenvolvimento acelerado de infraestruturas alternativas, pelo reforço da rede elétrica e pela criação de um plano industrial europeu robusto para o setor automóvel. Os incentivos fiscais devem também promover o acesso de todas as tecnologias disponíveis de veículos para reduzir emissões, incluindo os que utilizem combustíveis renováveis e de baixo carbono que em nossa opinião são indispensáveis para garantir uma transição ambientalmente, economicamente e socialmente sustentável.

A Europa precisa de soluções viáveis e eficazes, que resistam à tentação de medidas fáceis mas contraproducentes. O futuro da mobilidade e da competitividade europeia depende de políticas equilibradas, diálogo aberto, decisões informadas e, sobretudo, que deem a palavra aos consumidores.

O convite está lançado: que se abra espaço para uma verdadeira discussão sobre o rumo que queremos dar à descarbonização das nossas frotas empresariais.