Tradicionalmente este último fator aparece à posteriori, com o propósito de evitar que o uso de novas tecnologias crie situações de concorrência desleal e, sobretudo, para proteger os direitos dos consumidores. Mas prevalecia o princípio da neutralidade tecnológica. Isto significava que as políticas e a regulamentação não deveriam interferir naquilo que competia à ciência, à economia e aos consumidores.

A Comissão Europeia fala frequentemente nesse princípio… mas percebe-se que não acredita nele, pois muitas vezes não o respeita nas suas propostas legislativas. O mais recente exemplo é o anunciado pacote para a indústria automóvel. Começou, na prática, por atuar no lado da oferta, isto é, começou por impor aos fabricantes a adoção da tecnologia de veículos elétricos a baterias, em detrimento de outras soluções, com a medição das emissões de CO2 à saída do tubo de escape, ignorando o facto de estas deverem ser consideradas em ciclo de vida completo, quer para a disponibilização da energia consumida na utilização, quer para toda a cadeia de valor dos veículos desde a sua conceção ao abate. E agora, no referido pacote, também porque a média de vendas de VE na UE se encontra muito abaixo das previsões, resolve atuar igualmente do lado da procura, querendo impor aos consumidores a adoção dessa mesma tecnologia, através da fixação de quotas crescentes para a aquisição desses veículos para as frotas empresariais.

Trata-se de uma violação grosseira do princípio da neutralidade tecnológica, retirando aos que deveriam ser os autores das escolhas a liberdade de o fazerem. Poderíamos argumentar que os fins justificam os meios, algo de que discordo profundamente, mas basta olhar para o que se passa com as indústrias automóveis e dos combustíveis na Europa para se perceber que as políticas e a regulamentação impostas em nada contribuíram para manter esses setores como pilares essenciais do desenvolvimento económico, da competitividade e até do bem-estar social.

No primeiro caso assistimos à invasão, primeiro dos fabricantes americanos, leia-se Tesla, e depois de inúmeras marcas chinesas. Criámos um colete de forças à indústria europeia, num setor em que era líder mundial, para a obrigar a competir com outros intervenientes, que, devido a inúmeros fatores, conseguiram criar vantagens competitivas. No caso da indústria dos combustíveis, criaram-se dúvidas que levaram ao abrandamento do esforço que as empresas vinham fazendo para oferecer combustíveis renováveis, de baixo ou nulo teor de carbono, fabricados com tecnologia europeia e sem necessidade de importação das matérias primas, que poderiam contribuir para acelerar a redução de emissões de CO2,, já que podiam continuar a utilizar as infraestruturas de armazenagem e distribuição existentes e, principalmente, podendo ser utilizados nos veículos atuais e em parte dos futuros.

Dito isto, gostaria de sublinhar que acredito que a tecnologia dos veículos elétricos a baterias terá um lugar cada vez mais importante no mercado, devido a muitas vantagens que oferece. Não me refiro às de carácter regulatório e aos apoios dados, porque esses irão desaparecer à medida que o nº de veículos em circulação aumentar, mas sim às de carácter tecnológico. Mas não deveria ser imposta pelas políticas e regulamentos, mas sim pelos seus méritos próprios e em sã convivência com outras soluções, nomeadamente os motores de combustão interna, alimentados por combustíveis de baixo carbono. Para cada situação haverá uma solução que melhor responde aos desafios colocados. Querer ter uma única solução poderá conduzir a problemas de difícil resolução. E como não há setores estanques na economia, as políticas adotadas colocaram em causa outras questões importantes que, sem querer ser exaustivo, nomearei: a segurança do abastecimento, a competitividade da economia, a proteção de milhares de empresas e do emprego que garantem. E, finalmente, mas não menos importante a questão da mobilidade militar, tema para o qual parece que só agora a Europa despertou.

Como mais vale tarde do que nunca, esperemos que a pequeníssima janela de oportunidade que a Comissão propôs para os combustíveis líquidos, possa ser revista e alargada, nas discussões que se seguem no Parlamento e no Conselho europeus.