Mais uma vez, um estudo aprofundado sobre a evolução dos preços dos combustíveis rodoviários em Portugal continental, cobrindo o período entre 1 de janeiro de 2023 e 27 de julho de 2026, elaborado pela ERSE no âmbito das suas competências de regulação e supervisão económica sobre o Sistema Petrolífero Nacional (SPN), em resposta ao pedido da Ministra do Ambiente e Energia, vem confirmar o bom funcionamento do mercado português.

A análise da ERSE conclui que a evolução dos preços dos combustíveis foi determinada essencialmente pelos custos internacionais de aprovisionamento e pela fiscalidade, não tendo sido identificadas irregularidades ou disfunções relevantes na formação dos preços.

O regulador destaca que a evolução da gasolina e do gasóleo não pode ser explicada apenas pela cotação do petróleo Brent, sendo mais relevantes as cotações internacionais dos produtos já refinados, que refletem fatores como a oferta e procura globais, a capacidade de refinação, os níveis de existências e os riscos geopolíticos e logísticos.

A comparação entre os preços praticados e o chamado Preço Eficiente demonstra que os operadores acompanharam de forma consistente a evolução dos mercados internacionais. O Preço com Descontos manteve-se abaixo do Preço Eficiente durante todo o período analisado.

O estudo também desmonta a ideia de um comportamento sistemático de transmissão mais rápida das subidas do que das descidas de preços (“foguete e pluma”). Na gasolina não foi encontrada qualquer assimetria estatisticamente significativa e, no gasóleo, apenas foi identificada uma diferença inicial de reduzido impacto económico, que desaparece ao fim de poucas semanas.

Na avaliação global do mercado, a ERSE conclui que os principais indicadores de concorrência, incluindo a concentração no retalho, a diversidade da oferta e a relação entre preços nacionais e cotações internacionais, não revelam alterações estruturais nem sinais de mau funcionamento do setor. Apenas a concentração no mercado grossista justifica acompanhamento continuado.

O regulador salienta o papel determinante da fiscalidade na evolução dos preços finais. A comparação com Espanha mostra que Portugal apresentou preços antes de impostos inferiores, sendo a diferença nos preços finais explicada sobretudo pelo diferente enquadramento fiscal e pelas medidas temporárias adotadas no país vizinho.

O estudo propõe ainda algumas medidas de acompanhamento e melhoria do funcionamento do setor:

• maior harmonização entre o Preço Eficiente da ERSE e o Preço de Referência da ENSE, evitando interpretações divergentes;
• revisão periódica, com a DGEG, da metodologia de cálculo do Preço com Descontos;
• alargamento do regime sancionatório da ERSE ao Sistema Petrolífero Nacional;
• reavaliação do enquadramento relativo à incorporação de biocombustíveis, procurando assegurar maior previsibilidade e condições concorrenciais equilibradas entre operadores;
• caso persistam perturbações excecionais dos mercados, eventual adoção de apoios temporários e direcionados ao transporte rodoviário profissional, em vez de medidas generalizadas sobre o consumo.

Em suma, a ERSE conclui que não existem evidências de comportamentos anómalos generalizados, nem fundamentos para a imposição de margens máximas na comercialização de combustíveis. O estudo reforça, assim, a conclusão já alcançada por análises anteriores: o mercado português dos combustíveis rodoviários tem funcionado de forma concorrencial e alinhada com os fatores económicos que determinam a evolução dos preços.

Consulte aqui o Estudo da ERSE sobre formação e evolução dos preços dos Combustíveis Rodoviários em Portugal Continental.