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17/12/2025

FuelsEurope analisa proposta da Comissão Europeia sobre normas de CO2 para veículos ligeiros

Transportes

A FuelsEurope reagiu hoje à proposta da Comissão Europeia de revisão das Normas de emissões de CO2 para veículos ligeiros, que introduz, pela primeira vez, um reconhecimento explícito de que os combustíveis renováveis, incluindo biocombustíveis e e-fuels, poderão contribuir para o cumprimento da meta em 2035.

Nesta primeira reação, a Associação sublinha que, na ausência de acesso ao texto legislativo completo, não é ainda possível compreender plenamente o funcionamento do mecanismo de compensação proposto, nem de que forma os combustíveis renováveis poderão efetivamente contribuir para os objetivos de descarbonização do transporte rodoviário.

Persistem várias incertezas, nomeadamente quanto:

  • ao modo de funcionamento prático do mecanismo;
  • à forma como os fabricantes deverão demonstrar o cumprimento das normas;
  • e à capacidade deste instrumento gerar um aumento real e sustentado da procura por combustíveis renováveis.

Neste contexto, a FuelsEurope alerta que, tal como se apresenta atualmente, a proposta não constitui ainda um sinal claro de investimento para o setor dos combustíveis renováveis.

A associação considera portanto essencial uma análise detalhada da proposta legislativa completa, logo que disponível. Apenas com total transparência sobre o desenho e a implementação do mecanismo de compensação proposto será possível avaliar a sua eficácia e o seu contributo para uma estratégia europeia coerente para os combustíveis renováveis, assegurando opções de descarbonização alternativas e economicamente acessíveis para todos os cidadãos da União Europeia.

A FuelsEurope reforça ainda que o futuro da indústria europeia de combustíveis renováveis, bem como a sua capacidade para servir não só o transporte rodoviário, mas também os setores da aviação, marítimo e de defesa da UE, depende de um quadro regulatório estável, geradora de procura a longo prazo e reconheça a importância estratégica de múltiplas vias de descarbonização.

A EPCOL continuará a acompanhar, em articulação com a FuelsEurope, o desenvolvimento desta proposta legislativa, hoje publicada,  e a consequente avaliação de impacto no setor dos combustíveis, na segurança de abastecimento energético e na competitividade da indústria europeia.