A proposta da Comissão Europeia para incluir uma meta climática para 2040 na Lei Europeia do Clima está a gerar uma forte mobilização entre os setores industriais mais expostos à transição energética. Tanto a FuelsEurope, que representa os fabricantes de combustíveis europeus, como as Indústrias Intensivas em Energia (Energy Intensive Industries EIIs) divulgaram as suas posições, defendendo um enquadramento regulatório ambicioso, mas pragmático, que garanta a competitividade industrial e viabilize o investimento em tecnologias de descarbonização.
Estas associações às quais a EPCOL se associa, reconhecem que a meta proposta — uma redução líquida de 90% das emissões de gases com efeito de estufa face a 1990 — representa uma transformação quase total do sistema energético europeu exigindo sextuplicar o investimento relativamente à década anterior e destacam a importância de garantir uma previsibilidade regulatória, de forma a orientar os investimentos de longo prazo para a trajetória de descarbonização.
Defendem ainda um Sistema Europeu de Comércio de Licenças de Emissão (EU ETS) mais flexível, que integre tanto remoções de CO2 baseadas em novas tecnologias bem como soluções baseadas na natureza, incluindo fora do espaço europeu e desde que certificadas e de elevada integridade apelando à aceleração do desenvolvimento de infraestruturas críticas, como redes elétricas e gasodutos de hidrogénio, fundamentais para atingir as metas propostas de descarbonização até 2040.
As EIIs sublinham a necessidade de energia a preços competitivos, acesso direto a eletricidade renovável e hidrogénio de baixo carbono, bem como regras de financiamento mais simples. Ambas as organizações apontam a urgência de criar mercados e incentivos para produtos de baixo carbono, alertando que sem valorização por parte de consumidores e governos, os investimentos na transição energética ficam comprometidos.
Por fim, destacam ainda a importância da proteção contra a fuga de carbono e de investimento, defendendo a manutenção de mecanismos como a alocação gratuita de licenças e medidas específicas para setores em risco de deslocalização, incluindo aqueles fora do âmbito do CBAM.
Leia aqui a resposta da Fuels Europe à Consulta Pública
Leia aqui a posição conjunta das Indústrias intensivas em energia (EII)
(*) Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulation (EU) 2021/1119 establishing the framework for achieving climate neutrality {SWD(2025) 524 final} https://www.europarl.europa.eu/RegData/docs_autres_institutions/commission_europeenne/com/2025/0524/COM_COM(2025)0524_EN.pdf
